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Legislativo autoriza criação de programa para prevenção à depressão e suicídio nas escolas municipais

Publicado: Quinta, 18 de Novembro de 2021, 16h21 | Última atualização em Quinta, 18 de Novembro de 2021, 16h45 | Acessos: 99
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Na 51ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou uma proposta que tem como objetivo implementar no município de Itaguaí medidas de prevenção para aquele que é um desafio para a saúde pública: o suicídio e os cuidados com a saúde mental de crianças e adolescentes. A Casa Legislativa aprovou um Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a desenvolver o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino. 

O Projeto de Lei nº 3.994, de autoria do vereador Julinho (PSC), foi aprovado por unanimidade. Pela proposta os professores deverão ser instruídos por psicólogos disponibilizados pela Secretaria de Assistência Social sobre o assunto, para lidar adequadamente com o tema. Em parágrafo único a proposta estabelece que para o cumprimento das medidas as unidades escolares poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas, a fim de promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação e conscientização. A responsabilidade de promover encontros e palestras com as famílias para inseri-las no debate ficará a cargo das unidades escolares.

Também foram aprovados em Discussão Final outros dois projetos: 

  • Projeto de Lei nº 3.992, de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a entrega de livros aos deficientes físicos em suas residências para leitura e pesquisa nas bibliotecas municipais;
  • Projeto de Lei nº 3.993, de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento, que altera o nome da Rua Theodora Salomão Pereira, que passa a ser denominada Rua Jefferson Scarton Padela;

As propostas aprovadas pelo plenário foram encaminhadas ao chefe do Poder Executivo para serem sancionadas.

Ao final do Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PP) parabenizou aos Conselheiros Tutelares pelo dia que homenageia os profissionais. O presidente Gil Torres (PSL) ratificou a fala de Sandro sobre a importância da data e lembrou que também é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Racismo.

1ª Discussão e Pareceres

Em Primeira Discussão foram aprovados três Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei nº 3.995 de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Itaguaí na forma que menciona;
  • Projeto de Lei nº 3.996 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento, que estabelece parâmetros, diretrizes, referências, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédios diretamente à residência no Município de Itaguaí;
  • Projeto de Lei nº 3.997 de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a criação do "Programa Odonto Móvel";

Cinco projetos tiveram os pareceres das comissões permanentes votados. Foram três da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e dois da Comissão Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Todos os pareceres foram favoráveis à continuidade da tramitação dos projetos e tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário.

  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Cartório, que considera de Utilidade Pública Municipal o Itaguaí Instituto de Pesquisa da Navegação – IPAN;
  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho, que autorizar o Poder Executivo a dispor sobre a concessão de uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e do colo do útero;
  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho, que autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho, que institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel – Mamóvel;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio Rocha, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro do autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Itaguaí, através da aplicação do questionário M-chat;

A próxima sessão foi marcada para o dia 23/11, às 10h.

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