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CMI realizará Audiência Pública para discutir o orçamento 2022

Publicado: Quinta, 02 de Dezembro de 2021, 16h33 | Última atualização em Quinta, 02 de Dezembro de 2021, 16h34 | Acessos: 112
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Na próxima quarta-feira (08/12), às 14h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizará uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). Devido à pandemia, não haverá presença de público. A audiência acontecerá no plenário da CMI e será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook. Solicitações para participação por videoconferência ou envio de sugestões devem ser feitas pelo o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os dados serão apresentados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo para o ano seguinte. Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). 

O orçamento municipal diz respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos cidadãos de Itaguaí. As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Veja AQUI O PROJETO DE LEI ORÇAMENTO 2022

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