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Câmara aprova título de Utilidade Pública para IPAN

Publicado: Terça, 07 de Dezembro de 2021, 15h11 | Última atualização em Terça, 07 de Dezembro de 2021, 15h11 | Acessos: 186
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Na manhã de hoje (07) a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou um projeto de lei considerando de utilidade pública municipal o Instituto de Pesquisa da Navegação (IPAN). Após a aprovação por unanimidade em Discussão Final a proposta será enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

O Projeto de Lei nº 4.000 é de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PTC), que foi até a tribuna defender sua proposta. O edil justificou que a instituição leva benefícios para crianças e adolescentes do bairro de Brisamar, oferecendo atividades de instruções e acompanhamento para quem deseja seguir carreira militar, além de equipamentos eletrônicos e aulas de Violão através do IPAN kids.

O IPAN é uma instituição sem fins lucrativos localizada em frente à NUCLEP, que tem como missão dar uma contribuição efetiva para o desenvolvimento do Brasil sendo um centro pioneiro e referência nas ciências da navegação.

Também foi aprovada em Discussão Final por unanimidade uma proposta de autoria do vereador Fábio Rocha (PL), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais no município.

Todos os vereadores participaram da 56ª Sessão Ordinária, sendo a participação do vereador Haroldinho (PV) de forma remota. A leitura bíblica foi realizada pelo presidente Gil Torres (PSL) e a pedido do vereador Vinicius Alves (Republicanos) as Indicações e Requerimentos foram votados em bloco. A função de 1º Secretário foi exercida pelo vereador Sandro da Hermínio (PP), que foi nomeado ad hoc pelo presidente devido ao vereador Fábio Rocha estar resfriado.

1ª Discussão

Foram aprovados em Primeira Discussão três projetos de lei. São eles:

  • Projeto de Lei nº 4.001, de autoria do Vereador Fábio Rocha, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro do autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Itaguaí, através da aplicação do questionário Mchat;
  •  Projeto de Lei nº 4.002, de autoria do Vereador Julinho (PSC), que autoriza o Poder Executivo a implementar a obrigatoriedade das farmácias privadas e públicas localizadas no âmbito de Itaguaí a manter em suas dependências postos de coleta para o devido descarte de medicamentos;
  • Projeto de Lei nº 4.003, de autoria do Vereador Sandro da Hermínio (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca;

Pareceres 

Foram votados oito pareceres de comissões permanentes, sendo dois da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cinco da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e um da Comissão de Saúde (CS). Todos os pareceres foram favoráveis à continuidade das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações por unanimidade. São eles:

  • Parecer CCJR:  Projeto de Lei de autoria dos 11 Vereadores que revoga incisos do artigo 2° da Lei n° 3.967/2021;
  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria dos 11 Vereadores que revoga a Lei n° 3.141/2021, altera e revoga dispositivos da Lei n° 3.670/2018;
  •  Parecer CFOCPC: Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos dos capítulos IX, X e XI da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
  •  Parecer CFOCPC: Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Agricultura Sustentável e Pesca do Município de Itaguaí;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Agricultura Sustentável e Pesca do Município de Itaguaí;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho, que cria o Programa de Defesa Pessoal às mulheres no âmbito do Município de Itaguaí; 
  • Parecer CS: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho, que institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel – Mamóvel;

A próxima sessão foi marcada para o dia 09/12, às 10h.

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