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Comissões

CONHEÇA AS COMISSÕES PERMANENTES E SUAS ATRIBUIÇÕES

As comissões permanentes são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e ultrapassam as legislaturas. A função delas é estudar e emitir pareceres a respeito das propostas dos vereadores, que deverão ser votadas, além de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. As comissões são divididas por temas (ex.: Constituição, Justiça e Redação, e ainda Educação e Cultura, etc.). A Câmara Municipal de Itaguaí tem 20 comissões permanentes. São elas:

 

Comissão de Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores
Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membro: Fabiano José Nunes
1º Suplente: Fabio Luís da Silva Rocha
2º Suplente: Alecsandro Alves de Azevedo

 Horário:quarta-feira 10:00/11:00

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membro:  José Domingos do Rozário

Membro:  Alecsandro Alves de Azevedo
1º Suplente: Fabio Luís da Silva Rocha
2º Suplente: Julio Cezar José de Andrade Filho

Horário:segunda-feira - 15:00

 

Comissão de Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Presidente:  Fabiano José Nunes
Membro: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito

1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha

Horário:quinta-feira 13:00/14:00

 

Comissão de Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro:  José Domingos do Rozário
Membro: Fabio Luis da Silva Rocha

1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Alecsandro Alves de Azevedo

Horário:terça-feira – 10:00/11:00

 

Comissão de Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Jocimar Pereira do Nascimento
1º Suplente: José Domingos do Rozário
2º Suplente: Alexandro Valença de Paula

Horário:terça-feira - 09:00 /10:00 

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membro: Alecsandro Alves de Azevedo
Membro: Fabio Luis da Silva Rocha
1º Suplente: Julio Cezar José de Andrade Filho

2º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito

Horário:quarta-feira 15:00/16:00 

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membro: Alecsandro Alves de Azevedo
Membro: Alexandro Valença de Paula 

1º Suplente: Fabiano José Nunes
2º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha

Horário:quarta-feira 09:00/10:00

 

Comissão de Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.

Presidente: Alecsandro Alves de Azevedo
Membro: Alexandro Valença de Paula
Membro: Fabio Luis da Silva Rocha

1º Suplente: José Domingos do Rozário
2º Suplente: Julio Cezar José de Andrade Filho

Horário:terça-feira 13:00/14:00 

 

Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta fóruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: José Domingos do Rozário
Membro: Alexandro Valença de Paula
Membro:  Vinícius Alves de Moura Brito 

1º Suplente: Alecsandro Alves de Azevedo 
2º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha

Horário:quinta-feira 11:00/12:00

 

Comissão de Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.

Presidente: Jocimar Pereira do Nascimento
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres 
Membro: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

1º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha
2º Suplente: Fabiano José Nunes

Horário:terça-feira - 09:00 /10:00

 

Comissão de Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.

Presidente: Fabio Luis da Silva Rocha
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Julio Cezar José de Andrade Filho

1º Suplente: Alecsandro Alves de Azevedo
2º Suplente: José Domingos do Rozário

Horário:terça-feira – 11:00/ 12:00

Comissão dos Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.

Presidente: José Domingos do Rozário
Membro: Alexandro Valença de Paula
Membro: Fabiano José Nunes

1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente: Alecsandro Alves de Azevedo

Horário:quinta-feira 15:00/16:00

 

Comissão de Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Fabiano José Nunes
Membro: Fabio Luis da Silva Rocha
Membro: Alexandro Valença de Paula

1º Suplente: Alecsandro Alves de Azevedo
2º Suplente: Julio Cezar José de Andrade Filho

Horário:quinta-feira 10:00/11:00

 

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência

Opinar sobre todas as preposições legislativas que versem sobre a temática das pessoas com deficiências. Receber avaliar e proceder investigações de denúncias relativas as ameaças ou violações dos direitos das pessoas com deficiências.

Presidente: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Membro: Jocimar Pereira do Nascimento
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres

1º Suplente: José Domingos do Rozário
2º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha

Horário:terça-feira – 10:00/11:00

 

Comissão de Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.

Presidente: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Alecsandro Alves de Azevedo

1º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha
2º Suplente: Alexandro Valença de Paula

Horário:quarta-feira 11:00/12:00   

 

Comissão de Assistência e Ação Social

Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres 
Membro: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Membro: Jocimar Pereira do Nascimento 

1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente: Alexandro Valença de Paula

Horário:terça-feira – 10:00/11:00

 

Comissão de Segurança Pública

Pronunciar-se sobre assuntos de segurança pública com implicações no âmbito do Município; promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias as melhorias da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos.

Presidente: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membro: José Domingos do Rozário
Membro: Alexandro Valença de Paula
1º Suplente: Fabiano José Nunes
2º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha

Horário:quarta-feira 13:00/14:00

 

Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas que dizem respeito a criança e ao adolescente

Presidente: Jocimar Pereira do Nascimento
Membro: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres

1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente: Fabiano José Nunes

Horário:terça-feira – 11:00/ 12:00  

Comissão de Defesa e Direitos dos Animais:

Opinar sobre as proposições que digam respeito aos direitos dos animais; Receber Reclamações e denúncias de fatos que violem os direitos dos animais, encaminhando-os aos órgão competentes

Presidente: Alecsandro Alves de Azevedo
Membro: Fabiano José Nunes
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito

1º Suplente: José Domingos do Rozário
2º Suplente: Alexandro Valença de Paula.

Horário:terça-feira 15:00/16:00

Comissão de Ética:

Zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara de Vereadores; responder às consultas da Mesa, de comissões e de Vereadores sobre matérias de sua competência; processar os acusados nos casos e termos previstos; instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução; organizar e manter sistema de acompanhamento e informações do mandato parlamenta.

Presidente: Vinicius Alves de Moura Brito
Membro: Julio Cezar de Andrade Filho
Membro: Fábio Luis da Silva Rocha

1º Suplente: Fabiano José Nunes
2º Suplente: Alexandro Valença de Paula

Horário:
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