CONHEÇA AS COMISSÕES PERMANENTES E SUAS ATRIBUIÇÕES

As comissões permanentes são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e ultrapassam as legislaturas. A função delas é estudar e emitir pareceres a respeito das propostas dos vereadores, que deverão ser votadas, além de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. As comissões são divididas por temas (ex.: Constituição, Justiça e Redação, e ainda Educação e Cultura, etc.). A Câmara Municipal de Itaguaí tem 17 comissões permanentes. São elas:

Comissão de Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores
Presidente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Noel Pedrosa de Mello 
1º Suplente: Valter de Almeida Matos da Costa 
2º Suplente: Sérgio Fukamati

 Horário ainda não definido

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito 
Membro: Genildo Ferreira Gandra 
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
2º Suplente: Ivan Charles Jesus Fonseca

Horário ainda não definido

Comissão de Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Presidente: Willian Cezar de Castro Padela
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito 
Membro: Noel Pedrosa de Mello  
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Comissão de Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Genildo Ferreira Gandra
1º Suplente: Sérgio Fukamati 
2º Suplente: Valter de Almeida Matos da Costa 

Horário ainda não definido

Comissão de Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Reinaldo José Cerqueira 
Membro: Fabio Luis da Silva Rocha
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Valter de Almeida Matos da Costa 
Membro: Sérgio Fukamati 
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Nisan César dos Reis Santos
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra

Horário ainda não definido  

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: André Luis Reis de Amorim
Membro: Valter de Almeida Matos da Costa 
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula 
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Comissão de Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente:Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido 

Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta fóruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Alexandro Valença De Paula
Membro:  Valter de Almeida Matos da Costa 
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira 
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira

Horário ainda não definido

Comissão de Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.

Presidente: Alexandro Valença de Paula 
Membro: Nisan César dos Reis Santos 
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha

Horário ainda não definido

Comissão de Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.

Presidente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: André Luis Reis de Amorim
Membro: Valter de Almeida Matos da Costa 
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito

Horário ainda não definido

Comissão dos Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.

Presidente: Sérgio Fukamati
Membro: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Valter de Almeida Matos da Costa 
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido 

Comissão de Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Sérgio Fukamati 
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.

Presidente: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Gilberto Chediac Leitão Torres
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Comissão de Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.

Presidente: André Luis Reis de Amorim
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Valter de Almeida Matos da Costa 
2º Suplente: Willian Cezar de Castro Padela

Horário ainda não definido  

Comissão de Assistência e Ação Social

Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: José Cerqueira 
Membro: Waldemar José De Ávila Neto
Membro: Sérgio Fukamati  
1º Suplente: Valter de Almeida Matos da Costa 
2º Suplente: Nisan César dos Reis Santos

Horário ainda não definido

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Waldemar José de Ávila Neto
Membro: André Luis Reis de Amorim 
1º Suplente: Fabio Luis da Silva Rocha
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Horário ainda não definido 

Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas que dizem respeito a criança e ao adolescente..

Presidente: Alexandro Valença De Paula
Membro: Nisan César dos Reis Santos
Membro:  Ivan Charles Jesus Fonseca
1º Suplente: Vinicius Alves De Moura Brito
2º Suplente:  Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido    

Comissão de Defesa e Direitos dos Animais:

Presidente: Willian Cezar de Castro Padela
Membro: Fabio Luis da Silva Rocha
Membro: Sérgio Fukamati 
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente:Valter de Almeida Matos da Costa 

Horário ainda não definido